SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA JURÍDICA / SANTANDER
Assessoria Jurídica
Consultas e Agendamento
O Sindicato dos Bancários oferece serviço jurídico especializado para assessorar os bancários. As consultas são gratuitas na sede da entidade, mediante agendamento prévio através do telefone (54) 3223.2166.
Ações Judiciais
O convênio estabelecido entre o Sindicato e o escritório Advocacia Fagundes, Meyer e Schneider S/C oferece descontos especiais em ações judiciais para os bancários associados. Os bancários não associados também podem fazer uso do serviço, porém, com tabela de descontos diferenciada.
Para lutar na justiça pelos direitos dos bancários em Caxias do Sul, o Sindicato também conta com o apoio do Escritório de Advocacia Mansur Guedes.
Assistência Jurídica aos Bancários:
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito à Saúde do Trabalho;
- Direito Civil e Contratos;
Em ações coletivas, quem é sindicalizado não fica de fora
O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região tem entrado na justiça com diversas ações coletivas buscando a reparação de direitos não pagos. O Sindicato é o representante legal dos bancários na busca destes direitos, garantindo que os associados não sejam expostos individualmente. Então, não fique de fora. Associe-se, garanta seus direitos e ajude a fortalecer a luta da categoria.
- Processo nº 0020798-03.2020.5.04.0403
Objeto: PLANO DE SAÚDE
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente no TRT-4 para: “por unanimidade, dar provimento ao recurso do sindicato autor para determinar que o réu cumpra o Termo de Compromisso, abstendo-se de formular qualquer proposta unilateral para a reestruturação da CABESP, sem considerar a conclusão do Grupo Técnico de Trabalho instituído pelo Termo de Compromisso 2020/2022, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Sindicato requerente.”. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília.
- Processo nº 0021919-71.2017.5.04.0403
Objeto: 15 MINUTOS DA MULHER – ART. 384
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente condenando o Banco ao pagamento de 15 minutos extras todos os dias em que as mulheres fizeram horas extras . Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.
- Processo nº 0022117-82.2015.5.04.0402
Objeto: PLR
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente condenando o Banco ao pagamento das diferenças de PLR. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.