Senado deve votar projeto sobre o Carf na próxima semana
Matéria em tramitação restabelece voto de qualidade no Conselho, que pode garantir arrecadação de R$ 60 bilhões ao governo federal O Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL já foi aprovado pela Câmara dos […]
Câmara vota, nesta terça (4), PL que reestabelece ao governo poder de cobrar sonegadores
Voto de qualidade, extinto em 2020, permite cobrar dívidas tributárias, em casos de empate em julgamentos no Carf. Até agora empate favorece devedores A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 2.384/2023, que restaura o chamado voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto […]
Carf: Centrais sindicais se contrapõem a pedido de acordo feito pela OAB
Representantes dos trabalhadores pedem que deputados e senadores ignorem as alterações propostas pela Ordem dos Advogados e votem favoravelmente à Medida Provisória 1160 para convertê-la em lei A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais de representação dos trabalhadores, além do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), divulgaram nesta segunda-feira (3) uma nota em apoio […]
