MPF aponta inconstitucionalidade e pede rejeição do projeto sobre o marco temporal

Para a Procuradoria, a aprovação do PL 490, que tramita na Câmara, “consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas” A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), ligada à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou na segunda-feira (29) nota em que reafirma a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007, sobre […]

MPF conclui as investigações de assédio sexual e moral na Caixa

Desde a divulgação das denúncias, há quase sete meses, Guimarães e outros envolvidos não sofreram condenações na Justiça   O Ministério Público Federal (MPF) concluiu as investigações sobre as denúncias de assédio sexual e moral na Caixa, praticados pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. O processo está sob sigilo e, portanto, não é possível confirmar […]

Ministérios Públicos assinam acordo com Volkswagen sobre repressão na ditadura

Em ajuste com MPF, MP/SP e MPT, empresa destinará R$ 36,3 milhões a iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos   A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos […]