Ministério atende pedido de sindicatos e altera Portaria 38
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Normativa passa a reconhecer comunicados de acidente do trabalho de outras fontes, além do empregador Saiu na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (25) a alteração da Portaria 38, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. Se antes a portaria reconhecia apenas os comunicados de […]