MPF aponta inconstitucionalidade e pede rejeição do projeto sobre o marco temporal
Para a Procuradoria, a aprovação do PL 490, que tramita na Câmara, “consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas” A
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Para a Procuradoria, a aprovação do PL 490, que tramita na Câmara, “consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas” A
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