Projeto que obriga portas giratórias nos bancos tem parecer favorável na CCJ da ALRS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na terça-feira (12/03), parecer favorável com emendas ao Projeto de Lei 199/2023, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), que torna obrigatória a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada nas agências bancárias do estado. A CCJ avalia a […]
Lula sanciona lei que altera regra de escolha de tributação em previdência complementar
Projeto de Lei 5.503/2019 beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.503/2019 (agora, Lei Ordinária 14.803/2024), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que substitui a Lei nº 11.053/2004. Com isso, os associados […]
Categoria contribui com aprovação de PL que altera regra de escolha de tributação em previdência
Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef Após anos de luta junto a deputados e senadores, associados e associadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador […]
Tramitação do PL que cria normas de combate a doenças psíquicas no trabalho é retomada
Texto ficou parado durante os dois últimos anos na gestão passada do governo federal Parado durante dois anos, na gestão Jair Bolsonaro (PL-RJ), o Projeto de Lei 3588 teve a sua tramitação retomada nesta quarta-feira (27), em audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares, participaram dirigentes de centrais e […]
Projeto que libera abertura de bancos aos finais de semana volta a tramitar
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram na segunda-feira (15/08) com o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT/AL), para tratar sobre o PL 1043/2019, que obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, […]
PL das Fake News pode ser votado na próxima semana
Acordo na Câmara que permitiu a junção de outro projeto sobre direitos autorais deve garantir que novo parecer seja apresentado já no sábado (12) Um dos projetos mais debatidos idelogicamente nos últimos tempos, o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que propõe a regulamentação de plataformas digitais, popularmente chamado de PL das Fake News, poderá ser votado […]
Banco que fizer consignado sem autorização deverá ser multado
Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.131/07, que determina multa para instituições financeiras que concederem empréstimo consignado para beneficiário do INSS ou servidor público sem sua autorização expressa. A proposta, do ex-deputado Edgar Moury […]
Trabalhadores precisam ficar atentos na pauta do Congresso
Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado podem afetar a categoria bancária e toda a classe trabalhadora A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do […]
Se a mulher diz “Não!”, é não e ponto final
Projeto aprovado na Câmara cria protocolo para atender vítima de assédio em bares e boates e, agora, segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) projeto de lei (PL) 3/2023, que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenir constrangimento e violência contra a mulher em locais que comercializam bebidas alcoólicas, […]
Entidades discutem importância da aprovação do PL 2630 nesta terça (27)
Projeto de Lei, popularmente chamado de PL das Fake News, propõe regulamentar o uso das redes sociais no Brasil O Projeto de Lei 2630/2020 será debatido nesta terça-feira (27), às 19 horas, em uma live com representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O tema do evento, que será […]
